É possível responder ao processo de Tráfico de Drogas em liberdade?

14/12/2023

A prisão durante um procedimento judicial criminal em andamento é exceção, não regra, então os requisitos para prisão preventiva devem ser analisados pelo juiz para verificar se, no caso específico, a pessoa terá sua liberdade restringida dessa forma extrema.

A prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas se dá, normalmente, depois da prisão em flagrante realizada pela polícia.

Existem diversas outras situações, mas essa é a mais comum.

A pessoa é conduzida até a Delegacia e, feitos os procedimentos, fica à disposição do Juízo para audiência de custódia.

A depender do horário de prisão pode ir direto para audiência ou é encaminhado ao presídio para aguardar lá.

Antes de ser convertida pelo juízo a prisão em flagrante em prisão preventiva o advogado pode requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante (artigo 310, CPP), caso verifique que não foram preenchidos os requisitos previstos no artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal.

Ainda antes da conversão em prisão preventiva é possível pedir a Liberdade Provisória caso a prisão em flagrante não tenha sido ilegal mas se perceba que a prisão preventiva não é cabível no caso.

Por fim, convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva, será feito o pedido de Revogação da Prisão Preventiva, observados os artigos 312 e seguintes do CPP.

Em todos os casos é preciso ter conhecimento dos entendimentos jurisprudenciais atuais, eles são essenciais para fazer os pedidos na área criminal.

Por isso, um advogado especialista é o mais indicado para atuar em casos criminais.

O tráfico é um crime reconhecido como grave pelos julgadores por se tratar de crime contra a saúde pública, então, na maioria dos casos o acusado permanece preso durante o andamento do processo, ao menos até a audiência de instrução e julgamento ou, até a sentença.

O fundamento, em geral, é a "garantia de ordem pública" e "para assegurar a aplicação da lei penal" (art. 312, CPP).

Esse entendimento genérico sobre o tráfico de drogas e não sobre a conduta específica do acusado tem feito com que a prisão preventiva seja regra e não exceção.

O que é um risco para a sociedade.

Então, observado o contexto, é possível que o acusado responda ao processo em que se apura o tráfico de drogas em liberdade.

Mas, normalmente, isso ocorre quando impetrado Habeas Corpus.