A prisão preventiva é uma segregação cautelar decretada ao investigado/acusado para que não responda ao procedimento criminal em liberdade.
Olá,
Sou Elen Moreira
Advogada Criminalista
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Uma boa petição na defesa criminal é aquela que vai direto ao ponto, não repete argumentos, não subestima os julgadores dispondo artigos de lei em sua íntegra, informa sobre outros julgados semelhantes quando extremamente necessário, se certifica de que o teor do acórdão citado se trata realmente de caso parecido e não se atém apenas a ementa e,...
Vamos analisar a possibilidade de restituição dos bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico de entorpecentes, considerando que a Constituição Federal, a Lei Antidrogas e o Código Penal determinam o perdimento desses bens.
Ideologia Punitiva e o Sistema Prisional
A afirmação "[...] pequenos avanços não compensam os defeitos" é do professor Dr. Juarez Cirino dos Santos se referindo a contribuição negativa dos meios de comunicação para opinião pública "[...] com a ideia falsa de que os problemas sociais podem ser resolvidos com penas criminais".
"A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos, que aos homens deram os céus: não se lhe podem igualar os tesouros que há na terra, nem os que o mar encobre; pela liberdade, da mesma forma que pela honra, se deve arriscar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode acudir aos homens". Dom Quixote CERVANTES, M. D. Quixote de La Mancha
Pós-Graduanda em Segurança Pública e Investigação Criminal
Especialista em Direito Público: Escola Superior da Magistratura – ESMESC
Ex-assessora jurídica em gabinete criminal
Graduada em Direito desde 2014
Membro
da Comissão de Direitos Humanos - Seccional de Santa Catarina
Membro da Comissão de Assuntos Criminais - 43ª Subseção da OAB Santa Catarina
Membro da Comissão de Investigação Defensiva - 43ª Subseção da OAB SC