A Penitenciária – Dicas da Advocacia Criminal

19/01/2024

Ao ser preso em flagrante a pessoa é encaminhada à Delegacia e em seguida ao Presídio, depois da condenação segue para a Penitenciária.

Lá existem regulamentos próprios gerais, para todos os estabelecimentos, e específicos, que são os de cada local conforme a necessidade.

O advogado instrui os familiares e a pessoa presa sobre diversos assuntos, dentre eles:

Período em que ficará na triagem

Confecção da carteirinha de visitas

Exigências para o visitante

Encaminhamento ao médico

Envio de valores e de alimentos, cobertores, colchões, ventiladores, cartas...

Trabalho interno e externo

Datas de saídas temporárias

Essas informações também podem ser obtidas diretamente com o setor social, setor de saúde e setor penal.

  • Cela de Triagem:

É comum que a pessoa presa com sentença condenatória transitada em julgado fique um período em um local separado antes de ir para o alojamento em que permanecerá durante o regime de cumprimento da pena, o prazo depende do Estado.

Em Santa Catarina, no máximo 10 dias.

  • Confecção da carteirinha de visitas e Exigências para o visitante

A carteirinha e exigências também tem procedimento próprio para confecção, mas os documentos são basicamente os mesmos:

"I – Formulário de Cadastro preenchido

II – 01 foto 3x4 COLORIDA E ATUAL(pode ser uma selfie frontal com fundo branco sem efeitos) deverá ser encaminhada em formato JPG;

II – cópia colorida ou autenticada de carteira de identidade e CPF, caso este não se encontre informado na carteira de identidade, ou carteira de identificação equivalente;

III – cópia colorida ou autenticada de comprovante de residência ou contrato de locação (caso o visitante não possua nenhum comprovante de residência em seu nome deve ser enviada uma declaração de residência que deverá ser registrada em cartório e enviada juntamente com o comprovante de residência original)

IV – Carteira de vacinação de acordo com a idade conforme Programa Nacional de Imunização;" (Ficha de cadastro para Carteirinha da Penitenciária de Itajaí/SC)

As exigências são quanto a vestimenta e permissões, levar fotos, cartas, tempo de visita...

  • Envio de valores e de alimentos, cobertores, colchões, ventiladores, cartas...

Os valores, que chamamos de pecúlio, são frutos do trabalho da pessoa presa, mas a família pode enviar dinheiro também, lembrando sempre que depende das regras locais.

A pessoa presa pode autorizar que um familiar retire o valor de seu trabalho.

Alguns estabelecimentos recebem de familiares alimentos e objetos necessários para uma vida digna enquanto segregados, deve-se verificar se é possível levar e a forma de acondicionamento antes de chegar lá com as sacolas.

O ventilador, quando possível e necessário levar, deve ser acompanhado de nota fiscal.

  • Encaminhamento ao médico

O encaminhamento é feito por pedido do interno ao setor de saúde.

A pessoa presa deve ter acesso ao memorando periodicamente, para que possa fazer suas solicitações (médicos, remédios, transferência, trabalho, estudo...)

Se necessário é possível o atendimento médica em consulta ou exame fora do estabelecimento, o médico da Penitenciária fará a requisição.

  • Trabalho interno e externo

Não há vagas de trabalho interno para todos os presos e nem todos preenchem os requisitos para vaga, então, o interno pode/deve fazer um pedido por memorando ou por meio de advogado ao setor penal para avaliar o comportamento e aptidão.

Para o trabalho externo são requisitos:

Bom comportamento carcerário

Proposta de emprego com informações detalhadas:

Horário de trabalho

Forma de controle de jornada (folha ponto assinada) e forma de supervisão

Comprometimento do empregador em comunicar mensalmente o juízo de origem acerca do desempenho e da frequência do apenado ao trabalho

Como será o deslocamento entre a empresa e a penitenciária

Funções do cargo + comprovação de aptidão, disciplina e responsabilidade para realização do trabalho

  • Datas de saídas temporárias

As datas são informadas pelo setor penal com antecipação, possibilitando que a família possa se preparar para receber o parente e, principalmente, buscar na Penitenciária.

São 5 saídas temporárias anuais, de sete dias cada. Sendo respeitadas as datas de retorno e não cometidas faltas disciplinares são mantidos as demais saídas.

Lembrando que na prática algumas situações podem ser um pouco diferentes a depender do local!

Espero ter ajudado!